Termos de uso

Estes termos valem para a compra e o uso do curso online Método Coluna Leve. Ao concluir a compra, você concorda com o que está escrito aqui. Está em linguagem direta de propósito: você precisa entender o que está contratando antes de pagar, não depois.

1. Quem somos

O Método Coluna Leve é um curso online criado e ministrado por Pricila Lovato, instrutora de Pilates, à frente do Studio Lovato Pilates.

[PENDENTE: denominação social, número fiscal e morada completa do fornecedor.]

2. O que você está comprando

Um curso online gravado, entregue por área de membros própria e por aplicação com download para assistir sem internet. O conteúdo é uma sequência de vídeos guiados, na ordem fixa em que foi montada.

O acesso é concedido por 12 meses, contados da confirmação do pagamento.

O que não está incluído: mentoria, acompanhamento individual, avaliação física, atendimento presencial, plano de treino personalizado, grupo de alunas e suporte clínico. O que você contrata é o acesso ao conteúdo gravado, na ordem em que ele foi montado.

3. Preço e pagamento

O valor é de 20 €, em pagamento único, por cartão de crédito ou de débito. Não há mensalidade, renovação automática nem qualquer cobrança posterior.

O pagamento é processado pela Hotmart, que é a plataforma responsável pela transação, pela emissão do comprovante e pelo processamento de eventual reembolso. Nenhum dado de cartão passa por esta página ou fica com o Studio Lovato Pilates.

4. Direito de livre resolução

Por este contrato ser celebrado à distância, tem 14 dias para o resolver livremente, sem indicar qualquer motivo e sem qualquer encargo, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. Tratando-se de conteúdo digital não fornecido em suporte material, o prazo conta-se a partir do dia da celebração do contrato.

Basta comunicá-lo antes do fim do prazo, pela plataforma de pagamento ou pelo canal de suporte indicado no rodapé. Pode usar o modelo de carta de livre resolução anexo ao Decreto-Lei n.º 24/2014, mas não é obrigatório.

Em que caso este direito não se aplica. O artigo 17.º, n.º 1, alínea l) do mesmo diploma afasta a livre resolução no fornecimento de conteúdo digital sem suporte material quando a execução tiver começado com o seu consentimento prévio e expresso e com o seu reconhecimento de que, ao dá-lo, perde esse direito. Como o acesso é aberto logo após a confirmação do pagamento, esse consentimento e esse reconhecimento são recolhidos no momento da compra, pela plataforma de pagamento.

Se resolver o contrato, deve deixar de utilizar o conteúdo e não o disponibilizar a terceiros.

5. Uso pessoal e intransferível

O acesso é individual. Ao comprar, você recebe uma licença de uso pessoal e intransferível para assistir ao conteúdo durante o prazo contratado.

Não é permitido compartilhar o login, revender o acesso, gravar, baixar por meios não oficiais, redistribuir, exibir publicamente, usar em aula coletiva ou comercial, nem reproduzir o conteúdo, total ou parcialmente, em qualquer canal. Todo o material é protegido pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março) e pela legislação da União Europeia aplicável.

O descumprimento permite o cancelamento do acesso sem devolução, sem prejuízo das medidas cabíveis.

6. Disponibilidade do serviço

Fazemos o possível para manter a área de membros e a aplicação disponíveis durante todo o prazo contratado. Pode haver interrupção por manutenção, atualização ou falha de terceiros (hospedagem, plataforma de vídeo, loja de aplicações). Interrupções pontuais não configuram descumprimento.

Se houver indisponibilidade prolongada por nossa responsabilidade, o prazo de acesso é estendido pelo período correspondente.

7. Saúde, limites e responsabilidade

Este é o item mais importante do documento. O Método Coluna Leve é um curso de educação em movimento, baseado em princípios do Pilates.

Ele não é tratamento médico ou fisioterapêutico, não realiza diagnóstico, não substitui consulta, avaliação, acompanhamento profissional ou medicação, e não deve ser usado no lugar da orientação de quem cuida da sua saúde.

Nenhum conteúdo do curso ou desta página orienta a interrupção ou a alteração de qualquer medicamento ou terapia. Essa decisão é exclusivamente do profissional que acompanha você.

Se você sente dor aguda, tem diagnóstico em acompanhamento, passou por cirurgia recente, está gestante ou tem qualquer restrição médica de atividade física, converse com o seu médico ou fisioterapeuta antes de começar. Interrompa qualquer exercício que cause dor e procure orientação profissional.

Você é responsável por executar os exercícios dentro dos seus limites e por respeitar as orientações de atenção que aparecem nos vídeos. Resultados variam de pessoa para pessoa e dependem da constância e da condição individual de cada uma: nenhum resultado é prometido ou garantido.

8. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados está descrito na Política de privacidade, que faz parte destes termos.

9. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A data da última atualização fica sempre no topo desta página. Mudanças relevantes para quem já comprou serão comunicadas pelo e-mail cadastrado, e não retiram direitos já adquiridos na contratação.

10. Lei aplicável e resolução de litígios

A este contrato aplica-se a lei portuguesa. Por ser um contrato com consumidor residente em Portugal, mantém-se a proteção das normas imperativas da lei portuguesa de defesa do consumidor, independentemente do país onde o fornecedor esteja estabelecido.

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. Fica ressalvado o direito de recorrer aos tribunais, sendo competente o tribunal do seu domicílio.

11. Contacto

[PENDENTE: canal oficial de contato e suporte.]